Bolsonaro amplia lista de serviços considerados essenciais

Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promoveu alterações na lista de serviços públicos e atividades essenciais definidas pela União.

A nova relação exclui algumas atividades (como transporte de passageiros por táxi ou aplicativo), mas inclui diversas outras, como o serviço de processamento do benefício do seguro-desemprego e atendimento ao público em agências bancárias referentes aos programas destinados a mitigar a crise econômica.

Entre outras atividades que passam a ser consideradas essenciais, estão diversos serviços ligados a logística, além de áreas como “radiofusão de sons e imagens”, “locação de veículos” e alguns comércios em rodovias e estradas – destinados a fins como alimentação, repouso e higiene.

A lista original de atividades foi divulgada em decreto assinado em 20 de março, época das primeiras medidas de quarentena anunciadas por governos estaduais e municipais para conter a crise do novo coronavírus (COVID-19). No dia 25 daquele mês, outros serviços foram incluídos no rol de essenciais, como casas lotéricas.

Pelo entendimento do governo federal, serviços públicos e atividades essenciais são “aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

Autonomia de estados

No ato desta quarta-feira, Bolsonaro considerou o parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Constitucionalidade nº 6341, segundo o qual deve ser preservada a atribuição de cada esfera de governo para definir serviços públicos e atividades essenciais.

Pelo entendimento dos minitros do STF, o governo federal pode definir listas de atividades essenciais, mas governos estaduais e prefeituras possuem autonomia para estebelecer suas próprias regras de isolamento social durante a crise da COVID-19.

O decreto frisa, ainda, que o rol de atividades essenciais estabelecido pelo governo federal “foi objeto de discussão e avaliação multidisciplinar por colegiado composto por representantes das áreas da vigilância sanitária, da saúde, do abastecimento de produtos alimentícios e de logística”. 

 

 

 

Informações CNN