Cadastro negativo de consumidor durante a pandemia pode ser suspenso

Em sessão remota nesta terça-feira (12), o Plenário do Senado aprovou o projeto que proíbe a inclusão de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus. A matéria foi aprovada por 72 votos a 4 e apresentada pela relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).  Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.  

De iniciativa dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), o projeto de lei 675/2020 suspende a inscrição de consumidores em bancos de informação como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

A suspensão é retroativa para casos de inadimplência registrados após 20 de março — data em que foi decretado o estado de calamidade. Segundo os autores, o objetivo do projeto é garantir que os atingidos pela pandemia permaneçam com acesso a crédito.

A senadora Rose de Freitas defendeu a aprovação da proposta, que evita consumidores de se tornarem temporariamente inadimplentes “em face dos efeitos econômicos adversos das medidas de isolamento social, especialmente aqueles afetados pela perda de renda informal, redução de salários ou suspensão de contratos de trabalho, sejam, também, penalizados pela perda de linhas de crédito em função do registro de informações negativas”.