Justiça suspende proibição e autoriza venda de bebidas após as 20h em São Paulo

O desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a proibição de vendas de bebidas alcóolicas no estado de São Paulo após as 20h. A medida foi imposta pelo governador João Doria (PSDB) como forma de conter a propagação do novo coronavírus.

A decisão do desembargador foi tomada em resposta a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Pela atualização do Plano São Paulo, bares deveriam fechar às 20h, enquanto os restaurantes poderiam funcionar até as 22h, mas encerrando duas horas antes a venda de bebidas alcoólicas.

 

Na decisão, Sartorelli afirma “não vislumbrar, à primeira vista, qualquer estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcóolicas e a contaminação do Covid-19”.

 

O desembargador ainda argumentou que a proibição fere a “razoabilidade” das ações do poder público. Ele argumenta que a liminar é necessária para conter os prejuízos dos empresários do setor nas últimas semanas do ano.

“O periculum in mora, por sua vez, decorre dos prejuízos financeiros que serão suportados pelo setor de restaurantes e similares com a proibição de venda de bebidas alcoólicas após às 20 horas, esvaindo-se, ipso facto, a esperança de ampliar o seu faturamento no final do ano, necessário ao pagamento dos salários de seus empregados, sem contar os inúmeros encargos com fornecedores”, escreveu.

Governo

Em nota, o Governo de São Paulo afirmou que a decisão adotada tinha seguia fundamentos científicos.

“Os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população”, afirmou.