Justiça condena médico a 21 anos de prisão por morte de menino para retirada de órgãos em MG

Condenado não poderá recorrer em liberdade; Paulo Pavesi morreu em Poços de Caldas, a 420 km de Belo Horizonte, em 2000

O Primeiro Tribunal do Juri de Belo Horizonte condenou a 21 anos e 8 meses de prisão, nesta terça-feira (19), o médico Álvaro Ianhez, de 77 anos, pela morte de Paulo Pavesi. O caso aconteceu em Paços de Caldas, 420 km de Belo Horizonte, em 2000, quando a vítima tinha 10 anos.

De acordo com a denúncia, o menino, que estava internado em um hospital da cidade, teve a morte cerebral confirmada indevidamente para a retirada de quatro órgãos, que foram encaminhados para doação.

O médico foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe e devido à menoridade da vítima na época do caso. A decisão cabe recurso, mas o juiz Daniel Chaves não autorizou que o sentenciado responda em liberdade.

"A conduta praticada pelo acusado se mostra extremamente censurável a medida em que o réu praticou o delito se valendo de sua condição de médico, inclusive com atuação na Central de Transplantes da localidade, com grave repercussão social. Neste último ponto, deverá haver uma individualização no tocante ao presente condenado para agravamento da censurabilidade, em relação aos corréus já sentenciados. Ademais, se valeu em concurso com outros profissionais para concorrer à extração de quatro órgãos da vítima", comentou o juiz ao proferir a sentença.

A acusação

Na denúncia, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) alegou que os médicos envolvidos no caso seriam legalmente proibidos de atestar a morte de Paulo, já que tinham interesse no transplante de órgãos.

"Ele é o dono da quadrilha, dono da quadrilha que faz o implante do rim retirado de maneira irregular na Santa Casa onde era o diretor. Ele fazia coleta dos rins, fazia a retirada das córneas sem ter a autorização para fazer", disse o assistente de acusação.

Após a condenação, os promotores de Justiça que atuaram no caso pontuaram que o resultado traz uma gota de alento e esperança para a família de Pavesi. "De tanta dor diante da morte que o Paulinho causou o sentimento não é de felicidade. É uma gota de alívio, de alento e de esperança na Justiça que a gente tem diante de um mar de tanta tristeza e tanta impunidade", pontou o promotor de Justiça Giovani Avelar.

O membro do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) afirma que a acusação não vai recorrer para tentar aumentar a sentença, já que para o MPMG a pena foi condizente com o que deveria ser.

"Ele tentou um Salvo Conduto no Tribunal de Justiça de Minas Gerais afim de que não fosse expedido esse mandado de prisão em caso de condenação. Pedido que foi negado. Também tentou uma liminar no STJ, que foi negada, também em publicação do dia 13 de abril. Agora, há  contra ele um mandado de prisão expedido. Independente de recurso, o mandado de prisão será cumprido. O Ministério Público vai tomar as providências necessárias para que a prisão seja cumprida", afirmou a promotora Ana Cláudia Lopes.

Resposta

Ianhez participou da audiência via chamada de vídeo, diretamente de São Paulo. O juiz determinou a expedição de uma mandado de prisão contra ele. O advogado Luiz Chimicatti, que defende o médico, disse que já recorreu contra a decisão.

"Vamos tentar evitar que esse mandado se cumpra, utilizando os meios legais, até porque os outros acusados conseguiram liberdade para aguardar o julgamento em liberdade", pontuou o advogado.

Chimicatti afirma que vai tentar reverter a condenação. Ele não detalhou quais argumentos vai apresentar à Justiça, mas avaliou que a sentença é ilegal. "O meu cliente está sendo acusado juntamente com os outros acusados. O que o Ministério Público trouxe para discussão foi justamente a situação envolvendo os outros acusados. Se o meu cliente fosse julgado objetivamente e sozinho, não tem prova objetiva nenhuma contra ele", afirmou.

Relembre o caso

Paulo Pavesi foi internado na Santa Casa de Poços de Caldas após cair de uma altura de 10 metros, enquanto brincava com amigos no prédio em que morava com a família. Dois dias depois, ele foi dado como morto.

A denúncia do MPMG alega que o grupo de médicos forjou o óbito, por meio de ações e omissões voluntárias, no intuito de destinar os órgãos do menino para doação. Em janeiro de 2021, José Luis Gomes da Silva e José Luis Bonfitto foram condenados a 25 anos de prisão. Eles ganharam o direito de recorrer em liberdade. O anestesista Marcos Alexandre Pacheco foi inocentado.

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