Em meio à disputa política e judicial à qual foi conduzida a discussão sobre o funcionamento ou não de atividades comerciais durante o período em que Avaré permanecer na Fase Emergencial do Plano São Paulo, a Câmara vai recorrer, mais uma vez, à estratégia já adotada no município, com o intuito de ampliar o rol de estabelecimentos com autorização para abrir.

Na tentativa de mais uma vez passar por cima das determinações do Plano SP, o vereador Flávio Zandoná apresentou um novo projeto de lei para tornar todo o comércio essencial. A propositura será votada em sessão extraordinária que será realizada na segunda-feira, dia 29 de março.

Em um projeto parecido e aprovado no legislativo, os estabelecimentos ficaram abertos por cerca de 20 dias, até a Justiça local derrubar a lei e determinar que o município seguisse as determinações do estado de São Paulo de combate ao coronavírus.

Em fevereiro, a Prefeitura teve que voltar atrás e determinar a suspensão da Lei Municipal 2.427, de 5 de fevereiro de 2021, que reconhecia como essenciais as atividades desenvolvidas pelo comércio e outros setores do município.

A liminar que suspendeu a lei foi proferida na sexta-feira, dia 26, pelo TJ/SP. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi ajuizada pelo Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

O novo projeto de Zandoná também seria inconstitucional, seguindo a mesma regra da primeira lei aprovada e suspensa em fevereiro em Avaré.

Fonte: A Voz do Vale