A Câmara de Avaré aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que que cria o auxílio emergencial complementar para pessoas em situação de vulnerabilidade social geradas devido a pandemia do coronavírus. A iniciativa é de autoria do vereador Marcelo Ortega.

O projeto tinha parecer contrário tanto do Departamento Jurídico e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, porém ambos os pareceres foram derrubados por unanimidade. A lei será encaminhada ao prefeito Jô Silvestre para a sansão. Caso a lei seja vetada, o projeto volta para a Câmara que poderá acatar ou derrubar o veto.

A proposta prevê o pagamento de três parcelas de R$ 100,00 para os beneficiários do programa Bolsa Família, trabalhadores ambulantes do comércio informal, feirantes e catadores de recicláveis regularmente cadastrados na Prefeitura de Avaré ou em entidades conveniadas. O projeto ainda abre a possibilidade da ampliação do benefício para outros grupos.

De acordo com a justificativa do projeto “o estado de calamidade pública decretado em Avaré justifica, por si só, a aplicação de recursos do orçamento municipal para socorrer pessoas em situação de vulnerabilidade. Muitas famílias dependem da ajuda governamental para terem o mínimo e sobreviverem. Avaré vive a pior crise de sua história em decorrência dos impactos da pandemia na área econômica. Milhares de pessoas que vivem aqui esperam uma resposta concreta do Poder Público”.

Ainda segundo a justificativa de Marcelo Ortega “além da taxa de desemprego e da desesperança de muitos avareenses que há anos convivem com a dramática falta de oportunidades de emprego, a pandemia veio agravar a situação social e financeira e tirar o sossego e o bem-estar de muitas famílias. Diante dessa realidade dura enfrentada por uma importante parcela da sociedade, nós, representantes dos cidadãos, temos que agir para evitar danos ainda maiores”.

OUTROS PROJETOS – Outros cinco projetos foram aprovados por unanimidade.

De autoria do vereador Hidalgo Freitas (PSD), um dos projetos aprovados obriga a transmissão ao vivo, pela internet, das licitações realizadas tanto pela Prefeitura como pela Câmara Municipal.

Outro projeto aprovado é de autoria do vereador Marcelo Ortega (Podemos) que autoriza a Prefeitura a criar uma plataforma digital informática sobre obras municipais. Ainda do vereador Ortega, foi aprovada a lei que institui multa caso seja verificado fraudes nas vacinações em Avaré, tanto da Covid como de outras.

Já o vereador Riberto Araújo teve aprovado a lei que dá prioridade da vacinação contra o coronavírus aos servidores públicos municipais e funcionários do setor bancário. O projeto também abrangeu outros grupos de pessoas que passam a ser prioritários no município.

O último projeto aprovado institui normas do Teletrabalho aos servidores públicos municipais da Prefeitura.

Todos os projetos seguem para a sanção do prefeito Jô Silvestre.

Fonte: A Voz do Vale