Expectativa é que o preço da
gasolina caia 8,5%, do etanol 7% e do diesel 3,7%. Arrecadação dos estados será
reduzida.
O projeto de lei complementar (PLP) 11/21 que muda a forma da
cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi
aprovada pela Câmara
dos Deputados noite desta quarta-feira, 13. Por 392 votos
a favor e 71 contra, a medida determina que o cálculo do imposto estadual
esteja vinculado à quantidade do produto e tenha, por sua vez, valor fixo. O
modelo adotado pelo PLP recém-votado diverge da proposta defendida pelo
presidente da Câmara, Arthur Lira, que, há algumas semanas, por meio do PLP
16/21, estimava a unificação das alíquotas aplicadas sobre os combustíveis em
todo o país. A medida foi apensada ao PLP 11/21 e solicita que o cálculo do
ICMS seja baseado no valor médio do litro do combustível de
dois anos anteriores. De acordo com Lira, a expectativa é de que o preço da gasolina
caia 8,5% com o projeto, o etanol 7% e o diesel 3,7%. O projeto de Lira, mesmo
com o acordo de ser votado, não recebeu a esperada simpatia da oposição, que
defende que as mudanças na tributação dos combustíveis sejam realizadas através
de uma reforma tributária em cima do consumo.
“Aparentemente isso pode parecer uma boa ideia, porque pegaria a
média dos últimos anos, e estaríamos diminuindo o preço da gasolina. Mas, no
fundo, isso não resolve o problema e talvez traga um maior: hoje estamos
trabalhando no pico do preço dos combustíveis, mas esse pico pode voltar, como
já aconteceu. Quando voltar, o mesmo valor fixo que impede o crescimento
exponencial da gasolina pode impedir a redução do preço da gasolina”, declarou
o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).
Outro ponto responsável pela fraca recepção da medida está no
argumento de que a alíquota do ICMS não recebeu alta nos últimos 12 meses, mas
os preços dos combustíveis se mantiveram em crescente subida. Ou seja, isso
demonstra que o real problema nos reajustes não está atrelado ao ICMS e sim na política de preços adotada pela
Petrobras, suscetível à alta do dólar.
Fonte capitalist